1. Da condição para ser usuário

Ser dirigente máximo de Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação.

2. Das responsabilidades

Pelas ações dos funcionários da IES indicados para alimentar o sistema com o cadastro dos alunos da Instituição.
Pelas informações prestadas no cadastro da IES e no cadastro dos alunos, bem como da documentação anexada.
Pela expedição do diploma de acordo com a LDB, o Decreto nº 9235/2017, a Portaria nº 1095/2018 (para diplomas de graduação) e demais legislações vigentes.

3. Das obrigações

Manter os dados cadastrais da IES atualizados;
Enviar diplomas para registro somente dos alunos cadastrados no sistema;
Realizar o pagamento da taxa de acordo com o serviço prestado por esta Universidade e pela quantidade de diplomas em um lote.